O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas na maior auditoria já realizada sobre esse tipo de transferência de recursos públicos. Dos 100 repasses fiscalizados, 82 apresentaram algum tipo de problema, envolvendo 61 dos 74 estados e municípios auditados.

Segundo o relatório, foram encontrados indícios de superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade dos recursos e falhas na transparência, além de dificuldades para rastrear a aplicação do dinheiro público. Diante dos indícios de possíveis crimes, o TCU informou que encaminhará os casos à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público (MP) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para análise e eventual abertura de investigações.

A auditoria avaliou a aplicação de R$ 198,1 milhões em emendas Pix executadas entre 2020 e 2024 e estimou um potencial prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o tribunal, cerca de R$ 26,4 milhões desse valor estão relacionados ao uso irregular das contas bancárias destinadas às transferências. Em diversos casos, os auditores verificaram que as contas funcionavam apenas como “contas de passagem”, permitindo que os recursos fossem transferidos para outras contas sem identificação clara da destinação final.

O levantamento também apontou R$ 15 milhões em pagamentos realizados sem documentação fiscal ou jurídica adequada, despesas incompatíveis com a finalidade das emendas e serviços sem comprovação de execução. Outros R$ 14,1 milhões estão ligados a obras não executadas, contratos com indícios de superfaturamento e outras irregularidades na aplicação dos recursos.

Além disso, o TCU encontrou indícios de direcionamento de licitações, restrição à concorrência, contratações diretas irregulares, participação de empresas consideradas inidôneas e preços acima dos valores praticados no mercado.

Outro problema identificado foi a ausência de informações obrigatórias no sistema Transferegov, ferramenta utilizada pelo governo federal para acompanhar a execução das transferências, comprometendo a transparência e o controle sobre os recursos públicos.

O relatório não identifica os parlamentares responsáveis pelas emendas analisadas. Segundo o TCU, o objetivo da auditoria é apontar falhas na gestão dos recursos e subsidiar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que discute a execução das emendas Pix. O processo na Corte de Contas será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.