O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou novas restrições à publicidade de apostas esportivas realizada pela influenciadora Virginia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão foi publicada na terça-feira (21) e atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Entre as medidas, a Justiça proibiu anúncios que apresentem apostas como forma de obter renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. Também ficam vetadas propagandas que prometam ganhos garantidos ou minimizem os riscos de perda.

A decisão determina ainda que todo conteúdo publicitário relacionado a apostas, incluindo stories, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo, seja identificado de forma clara, mesmo quando estiver inserido em conteúdos sobre a rotina, viagens ou outros temas da influenciadora.

Além disso, promoções, bônus e rodadas grátis deverão informar, com destaque, todas as condições para participação, como exigência de depósito, prazo de validade e regras para saque dos valores.

Virginia Fonseca terá o prazo de 48 horas para remover das redes sociais os anúncios considerados irregulares. Segundo o Ministério Público, a medida busca evitar danos aos seguidores, diante da alegação de que a influenciadora promovia apostas sem deixar claro que se tratava de publicidade paga.