O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta que previa anistia a multas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e transportadoras envolvidos em bloqueios e manifestações nas rodovias após as eleições de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
A proposta havia sido apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da Medida Provisória 1.343 de 2026, que trata de mudanças nas regras do piso mínimo do frete rodoviário.
Na justificativa do veto, o governo informou que a anulação geral das multas poderia violar a separação dos Poderes e a garantia da coisa julgada. O Planalto também afirmou que a medida representaria renúncia de receita sem uma estimativa do impacto financeiro.
Os atos ocorreram após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições de 2022, quando manifestantes passaram a contestar a vitória de Lula sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parte dos protestos defendia intervenção militar e questionava a posse do presidente eleito.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os bloqueios atingiram rodovias de 25 estados e do Distrito Federal, com registro de 321 pontos de interdição.
O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter a decisão ou derrubá-la em sessão conjunta.
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