A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade possuem valor patrimonial e podem ser penhorados judicialmente para o pagamento de dívidas.
A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva. Com o entendimento, os pontos passam a ser considerados bens com valor econômico que podem ser alcançados em processos de execução.
O julgamento ocorreu a partir de um recurso apresentado pela Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. A instituição buscava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia mantido a negativa ao pedido de penhora das milhas.
O entendimento do STJ equipara os pontos de fidelidade, para fins de execução judicial, a outros bens de valor econômico que podem ser utilizados para quitar débitos.
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