A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade possuem valor patrimonial e podem ser penhorados judicialmente para o pagamento de dívidas. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva. Com o entendimento, os pontos passam a ser considerados bens com valor econômico que podem ser alcançados em processos de execução.