O governo brasileiro entrou com uma ação civil pública contra o Discord nesta quarta-feira (26), cobrando mudanças nas políticas de segurança e moderação da plataforma. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça também pedem o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A ação solicita ainda que a Justiça determine a suspensão temporária ou até a proibição do funcionamento do Discord no Brasil caso a empresa não cumpra as medidas exigidas.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a plataforma teria permitido violações à legislação brasileira. “Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, afirmou.
Governo cobra novas medidas do Discord
A iniciativa ocorreu após as negociações entre o governo e representantes da plataforma terminarem sem acordo. O objetivo era estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a proteção dos usuários.
Entre as medidas solicitadas estão mecanismos de verificação de idade e a vinculação de contas de menores de 16 anos aos perfis de pais ou responsáveis, conforme previsto no ECA Digital.
O governo também quer que o Discord identifique e interrompa transmissões envolvendo automutilação, suicídio ou violência extrema, além de comunicar os casos às autoridades e oferecer suporte emocional aos usuários.
A pressão sobre a plataforma aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A polícia investiga a suspeita de que ela tenha sido incentivada a cometer suicídio durante uma transmissão realizada no Discord.
As transmissões ao vivo na plataforma estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ação também cobra mecanismos contra conteúdos de maus-tratos e violência contra animais, o retorno de grupos banidos com outros nomes e a divulgação de vídeos de crimes ou violência durante transmissões.
Entre as demais exigências estão uma equipe de moderação em português, canal gratuito para denúncias, protocolos contra aliciamento e “sextortion” e a remoção rápida desses conteúdos. O governo também pede que os registros das ações de moderação sejam mantidos por seis meses.
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