A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. A medida, estabelecida na quinta-feira (27), tem como objetivo ampliar a proteção dos consumidores contra ligações abusivas sem impedir chamadas legítimas.
As mudanças foram adotadas após ao menos sete empresas apresentarem reclamações contra o sistema anti-spam da Vivo desde junho. As companhias alegaram que a ferramenta teria bloqueado milhares de chamadas consideradas legítimas.
Com as novas regras, as operadoras deverão utilizar critérios objetivos, como quantidade e duração das ligações, além de respeitar os princípios de proporcionalidade e não discriminação na decisão sobre quais chamadas serão bloqueadas.
Serviço deverá ser gratuito e ativado por padrão
Os sistemas anti-spam deverão ser ativados automaticamente para todos os clientes, sem cobrança adicional. As operadoras também deverão informar previamente os consumidores sobre a ativação e explicar o funcionamento das ferramentas.
O cliente deverá ainda ter a possibilidade de desativar o recurso.
A regulamentação também determina que números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública não sejam bloqueados. A restrição inclui contatos de órgãos de saúde, segurança pública, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
As operadoras também deverão disponibilizar canais para que os titulares de linhas bloqueadas possam solicitar informações ou pedir a liberação dos números. As empresas terão até 10 dias para apresentar uma resposta às solicitações.
Segundo a Anatel, as medidas buscam garantir mais segurança, padronização e efetividade nas soluções anti-spam oferecidas pelas operadoras. A iniciativa conta com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sistema da Vivo gerou reclamações
A discussão ganhou força em junho após empresas questionarem o funcionamento do Vivo Anti-spam, ferramenta criada para identificar e bloquear chamadas consideradas massivas ou fraudulentas.
Segundo a Vivo, o sistema tem como objetivo impedir que ligações indesejadas cheguem aos consumidores. No entanto, pelo menos sete empresas formalizaram reclamações junto à Anatel alegando bloqueios indevidos.
Uma das companhias afirmou que mais de 16 mil ligações, incluindo chamadas de hospitais e órgãos públicos, teriam sido interrompidas. Outra relatou que mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo foram bloqueados.
Também houve relatos de bloqueios envolvendo números autenticados pelo sistema Origem Verificada, criado para combater chamadas indesejadas.
A Vivo negou ter bloqueado ligações que seguem as regras de seus sistemas anti-spam e Origem Verificada. Na ocasião, a empresa afirmou que apenas companhias que realizam chamadas massivas e sem identificação seriam bloqueadas.
A operadora também declarou que trabalha para combater o spoofing, prática que utiliza números falsos para realizar chamadas e que pode afetar clientes por meio da interconexão entre operadoras.
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