O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Microsoft forneça informações capazes de identificar um usuário investigado por divulgar um vídeo produzido com inteligência artificial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso os dados estejam disponíveis, a empresa deverá fornecer informações como nome, telefone e endereço do usuário. Esta é a segunda determinação do TSE à Microsoft no processo.
Na primeira intimação, a empresa não apresentou resposta formal ao tribunal e informou, por e-mail, que possui uma plataforma própria para receber solicitações judiciais de dados. Mendonça considerou que a Justiça não deve se adaptar aos procedimentos internos adotados pelas empresas.
A investigação começou após a circulação de um vídeo manipulado por inteligência artificial que simulava uma conversa entre Lula e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Na gravação, uma voz artificialmente atribuída ao senador faz acusações contra o presidente.
Perfis foram alvo de ação
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou a Justiça contra responsáveis por oito contas no Instagram que compartilharam o conteúdo.
Além de determinar a remoção das publicações, Mendonça também ordenou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, fornecesse informações sobre os perfis envolvidos.
A decisão foi analisada pelo Plenário Virtual do TSE entre os dias 12 e 14 de agosto. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e ainda não há nova data definida para a retomada da análise.
Durante o julgamento, ministros também discutiram se a caracterização de um deepfake em contexto eleitoral depende da comprovação de que o conteúdo efetivamente enganou eleitores. Parte da Corte entendeu que a simples informação de que uma gravação foi produzida por inteligência artificial não afasta, por si só, uma eventual irregularidade.
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