O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na próxima terça-feira (1º) uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial. O conteúdo foi apresentado durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência da República.

Na ação, o PT sustenta que, apesar de o vídeo informar que se tratava de uma simulação, o material teria violado as regras eleitorais e configurado propaganda antecipada. O julgamento também deve discutir como a Justiça Eleitoral irá classificar conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período eleitoral.

Uma das possibilidades em análise é enquadrar o material como deepfake caso o conteúdo tenha potencial para fazer o eleitor acreditar que a situação apresentada realmente aconteceu. Se esse entendimento prevalecer, a proibição poderá ser aplicada independentemente de o conteúdo beneficiar ou prejudicar determinado candidato.

A campanha de Flávio Bolsonaro contesta a acusação de irregularidade. A defesa afirma que o vídeo apresentava avisos e legendas deixando claro que não se tratava de uma gravação verdadeira nem de uma transmissão ao vivo de Jair Bolsonaro. Os advogados também argumentam que o material não deveria ser considerado deepfake.

A regulamentação aprovada pelo TSE para as eleições deste ano estabelece restrições ao uso de tecnologias capazes de criar, substituir ou modificar imagem ou voz de pessoas com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas. O julgamento deverá contribuir para definir de maneira mais precisa os limites da utilização da inteligência artificial na propaganda eleitoral.

Recentemente, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, determinou a retirada de um vídeo que relacionava Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Caso o novo conteúdo seja considerado irregular pelo tribunal, os responsáveis poderão ser penalizados com multa.