O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que estabelecem novas regras para a realização de shows e eventos culturais no Brasil. As medidas tratam do combate ao cambismo digital e da garantia de acesso gratuito à água.
O decreto sobre ingressos determina que as empresas responsáveis pelas vendas adotem mecanismos para impedir a compra massiva e especulativa de bilhetes para revenda, inclusive por meio de robôs, softwares e outros sistemas automatizados.
A norma também prevê medidas contra duplicação e falsificação de ingressos, além de garantir ao consumidor mecanismos para verificar a autenticidade e rastreabilidade dos bilhetes.
Entre os pontos regulamentados estão ainda a meia-entrada, filas virtuais e presenciais, taxas de conveniência, direito de arrependimento, devolução de valores em casos de cancelamento ou mudança de data e a possibilidade de transferência gratuita do ingresso para terceiros.
Eventos com mais de mil pessoas deverão oferecer água gratuita
Lula também assinou um decreto regulamentando o acesso à água potável em eventos culturais.
Com as novas regras, o público poderá entrar nos eventos com garrafas de água potável. Em atividades com mais de mil pessoas, os organizadores deverão disponibilizar bebedouros ou distribuir gratuitamente recipientes com água.
A venda de água no interior dos eventos não substitui a obrigação de garantir acesso gratuito ao produto.
A medida reforça regras adotadas após a morte da estudante Ana Benevides, durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em novembro de 2023.
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