O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) novas diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação brasileira. Entre as medidas está a determinação de que estudantes até o 5º ano do ensino fundamental não utilizem ferramentas de IA generativa de forma independente.
A regulamentação ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC). Após a homologação, escolas e universidades terão 12 meses para adaptar seus procedimentos às novas regras.
O que muda para estudantes e instituições
O CNE proibiu que sistemas de inteligência artificial sejam responsáveis exclusivamente pela correção e atribuição de notas em redações e trabalhos autorais. Também não será permitido aplicar punições a estudantes com base apenas em ferramentas que detectem textos produzidos por IA.
A regulamentação veta ainda o monitoramento biométrico permanente, o reconhecimento automatizado de emoções e a criação de perfis psicológicos ou comportamentais para classificar alunos.
As ferramentas serão divididas conforme o nível de risco. Recursos considerados de baixo risco poderão ser usados para organização de conteúdos, revisão, tradução, resumos e acessibilidade. Sistemas de risco moderado, como tutores virtuais, poderão ser utilizados desde que não tomem decisões sobre notas ou punições.
Aplicações consideradas de alto risco, incluindo sistemas de monitoramento de provas, perfilização acadêmica e predição de evasão, deverão contar com supervisão humana e medidas adicionais de segurança.
Na educação básica, os estudantes também deverão aprender sobre inteligência artificial, incluindo seus riscos, vieses, desinformação, verificação de fontes e questões éticas.
No ensino superior, cada universidade deverá estabelecer suas próprias políticas para o uso da tecnologia no ensino, pesquisa e extensão. Em trabalhos científicos, o uso significativo de IA deverá ser informado, reforçando transparência, autoria e responsabilidade acadêmica.
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