A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece mudanças na jornada dos trabalhadores e agora poderá avançar para análise do plenário da Casa.
A proposta mantém a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança deverá ocorrer de forma gradual: a jornada passará para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC e chegará às 40 horas depois de 12 meses.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados. Após a aprovação na CCJ, o parlamentar pretende buscar um calendário especial para acelerar a votação no plenário e permitir que os dois turnos de análise sejam realizados em um período mais curto.
A proposta é uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso e tem apoio do governo federal. A oposição, porém, sinaliza que poderá utilizar mecanismos regimentais para tentar retardar a tramitação. Para que uma PEC seja aprovada definitivamente, ainda será necessária a votação em dois turnos no plenário do Senado.
