O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou mudanças no edital do concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). A medida foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), às duas corporações e ao Instituto AOCP, responsável pela organização da seleção.
Entre os principais pedidos está a inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a participar do concurso, com a consequente reserva de vagas, conforme os percentuais previstos na legislação.
Atualmente, o edital estabelece que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência em razão das características das atribuições dos militares estaduais. Para o MP-BA, a reserva é uma política pública voltada à promoção da igualdade e da inclusão social.
Concurso oferece 40 vagas
A seleção prevê 40 vagas imediatas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde da PM-BA e do CBM-BA. A remuneração pode chegar a R$ 9.973,34.
A promotora de Justiça Andrea Borges também recomendou que o edital seja ajustado para garantir a participação de candidatos com deficiência em todas as etapas, em igualdade de condições com os demais concorrentes.
Entre as medidas solicitadas estão a realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, a utilização de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis durante as etapas do concurso.
O MP-BA também orientou a revisão de critérios de eliminação baseados exclusivamente na existência de deficiência. Segundo a recomendação, a análise deve considerar a capacidade funcional individual do candidato para exercer as atribuições do cargo, e não apenas a existência de uma deficiência.
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