O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como fundamento a infração disciplinar de abandono de cargo.
Segundo a portaria, o ex-deputado faltou ao serviço sem justificativa por período superior a 30 dias consecutivos. O processo administrativo disciplinar foi concluído pela Polícia Federal em julho e encaminhado ao Ministério da Justiça para decisão final.
Eduardo estava afastado da PF para exercer o mandato de deputado federal. Após a perda do mandato, em dezembro de 2025, a corporação determinou seu retorno ao cargo, mas ele permaneceu nos Estados Unidos, onde vive desde 2025.
Condenação pelo STF
Além do processo administrativo, Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
Segundo o STF, a condenação está relacionada à atuação do ex-deputado nos Estados Unidos para pressionar por medidas contra autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso apresentado pela defesa, mantendo a condenação. O colegiado também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade de Eduardo por oito anos.
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