O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados está o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado recusou pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo as informações divulgadas sobre o processo, a Casa justificou a negativa alegando que os registros de acesso possuem caráter pessoal.

Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui informações sobre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

O processo começou a tramitar na Justiça Federal do Paraná, mas foi encaminhado ao STF porque a ação questiona um ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A Justiça Federal entendeu que não tinha competência para julgar o caso. O mandado de segurança chegou ao Supremo na semana passada e acabou distribuído por sorteio a Alexandre de Moraes.

Até esta segunda-feira (21), Moraes ainda não havia tomado decisão sobre o pedido. A distribuição do processo não significa que o acesso aos registros tenha sido autorizado. O ministro deverá analisar a solicitação e as manifestações relacionadas ao caso.

A ação também não comprova que as pessoas citadas tenham entrado no Senado. O objetivo do mandado de segurança é obter os registros para verificar eventuais acessos às dependências da Casa. Moraes poderá ainda avaliar eventual impedimento ou suspeição antes de decidir sobre o andamento do processo.