O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, os estudantes de medicina serão avaliados em três etapas: no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. A nota final será calculada pela média dos resultados, com peso maior para a última prova. Os critérios e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências dos futuros médicos, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também poderão subsidiar políticas públicas e a fiscalização dos cursos de medicina.

Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Alunos que já estavam matriculados antes desse período seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.

A medida provisória foi editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisava ser aprovada pelo Congresso até sexta-feira (16) para não perder a validade.