O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), às 10h, uma nova audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que prevê a proibição das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A sessão será transmitida pela TV Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade contesta a validade da medida provisória e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal, que busca impedir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online no país.

Esta será a segunda reunião pública sobre o tema. A primeira ocorreu em 26 de outubro e contou com representantes de 26 entidades, entre integrantes do Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas e empresas do setor de apostas.