O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta também estabelece um nível mínimo de proficiência como requisito para o exercício da medicina.

A iniciativa, apelidada de “OAB da Medicina”, foi criada inicialmente em junho deste ano, por meio de uma medida provisória editada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Saúde.

O texto passou pelo Congresso Nacional em outubro, pouco antes do fim da validade da medida provisória. Com a sanção presidencial, a avaliação deixa de ter caráter provisório e passa a integrar de forma permanente as regras de avaliação da formação médica.