A Justiça Eleitoral retomou nesta terça-feira (3) o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o Brasil. Com a reabertura, os eleitores podem solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar informações pessoais e regularizar inscrições canceladas.
Os serviços estavam suspensos desde 7 de maio, em razão das eleições de 2026. A partir de agora, os atendimentos voltam a ser realizados nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do portal de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira os serviços disponíveis
Com a retomada do cadastro, os eleitores podem solicitar:
- Primeiro título: para quem ainda não possui inscrição eleitoral;
- Transferência de domicílio eleitoral: mudança do município onde o eleitor vota, desde que cumpridos os requisitos legais;
- Revisão de dados cadastrais: atualização e correção de informações pessoais;
- Regularização eleitoral: solicitação para regularizar inscrições canceladas, conforme cada situação.
Pela internet, é possível preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise do pedido. O comparecimento presencial poderá ser exigido em situações específicas.
O aplicativo e-Título também continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.
Certidão de quitação eleitoral pode ser emitida gratuitamente
O TSE também oferece a emissão gratuita da certidão de quitação eleitoral, documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
A certidão pode ser exigida em procedimentos como posse em cargos públicos, matrícula em instituições de ensino e outros processos administrativos.
Para emitir o documento, o eleitor deve acessar o portal do TSE, entrar na área de Serviços Eleitorais e selecionar a opção “Certidões”. Em seguida, basta escolher “Certidão de Quitação Eleitoral”. Caso não consiga emitir pela internet, a orientação é procurar uma unidade da Justiça Eleitoral para verificar possíveis pendências.
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