A Justiça determinou que a Prefeitura de Piripá, no centro-sul da Bahia, feche o lixão a céu aberto localizado na Fazenda Batuque e adote medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos do município.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após a identificação de contaminações ambientais provocadas pelo descarte irregular de lixo doméstico, entulhos, pneus e restos de poda na área.

O processo foi iniciado em dezembro de 2006 pelo promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos Pereira. Apesar de medidas de urgência concedidas em 2007, o caso levou cerca de duas décadas até chegar a um julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Pela decisão, o município deverá cercar a área, controlar o acesso e impedir a queima de resíduos, além de proibir o descarte de lixo hospitalar no local.

A Prefeitura também terá 90 dias para apresentar um plano definitivo de destinação dos resíduos, com cronograma de execução. Entre as alternativas estão a construção de um aterro sanitário próprio ou a participação em um consórcio intermunicipal.

O prazo máximo para concluir as obras e adequações é de 12 meses. Após a transição, o descarte de resíduos na Fazenda Batuque deverá ser definitivamente encerrado.

Além das medidas, o município foi condenado a reparar os danos ambientais causados. O valor da indenização ainda será calculado no decorrer do processo judicial.

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