Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar suas informações cadastrais junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os descontos da Tarifa Social. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro. Quem não cumprir a exigência poderá perder o acesso ao benefício.
Os dados foram levantados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com base em informações dos quatro maiores grupos de concessionárias do país. Atualmente, cerca de 16 milhões de lares são atendidos pelo programa.
A Tarifa Social oferece descontos na conta de luz que podem chegar a 100%, conforme o consumo mensal. A isenção integral da tarifa de energia é aplicada às famílias beneficiárias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Mesmo nesses casos, a fatura pode apresentar valores a pagar. Isso ocorre porque cobranças que não estão diretamente relacionadas ao consumo de energia, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública, podem continuar sendo incluídas na conta.
O custo dos descontos é coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado principalmente por encargos pagos pelos consumidores de energia. As distribuidoras aplicam o abatimento nas faturas e recebem o reembolso correspondente ao valor concedido.
A atualização cadastral deve ser feita junto à distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na região do beneficiário.
