Justiça rejeita ação de improbidade contra Jair Bolsonaro sobre contratação de Wal do Açaí

Decisão aponta falta de provas de desvio de dinheiro público ou repasse de salários ao ex-presidente; MPF ainda pode recorrer.

A Justiça Federal decidiu encerrar a ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionada à contratação de uma assessora parlamentar durante seu mandato como deputado federal. A sentença foi proferida na quinta-feira (5), após análise das acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O processo tratava da nomeação de Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, para trabalhar no gabinete de Bolsonaro, em fevereiro de 2003. O MPF sustentava que ela seria funcionária fantasma, sob a alegação de que recebia salário sem cumprir as atribuições do cargo. A investigação também apontou movimentações bancárias consideradas atípicas e pediu o ressarcimento de R$ 280 mil aos cofres públicos.

Na avaliação do juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, não foram apresentadas provas de que os recursos públicos tenham sido desviados ou de que parte da remuneração da assessora fosse repassada ao então deputado.

O magistrado também considerou que os saques em dinheiro não eram suficientes para caracterizar irregularidade, uma vez que Walderice residia na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), região que não contava com agência bancária.

Outro ponto considerado na sentença foi a atuação da assessora na intermediação de demandas políticas em benefício de Bolsonaro. Para o juiz, ficou demonstrado que ela exercia essa atividade mesmo enquanto trabalhava no comércio de açaí, sem que houvesse incompatibilidade entre as duas funções.

Com a decisão, a ação foi rejeitada. O Ministério Público Federal, responsável pela acusação, ainda pode apresentar recurso.

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