A Justiça Federal não precisará mais solicitar ao governo federal os R$ 208,9 milhões previstos inicialmente para custear pagamentos relacionados aos chamados penduricalhos. A desistência foi formalizada nesta terça-feira (10) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, em ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão ocorreu após uma reavaliação das contas do órgão. De acordo com Salomão, a identificação de novas fontes de receita e a disponibilidade de recursos provenientes de despesas que não foram executadas ao longo do ano permitiram reorganizar o orçamento e garantir o pagamento dos benefícios sem necessidade de suplementação federal.
No documento enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o magistrado também solicitou que a retirada do pedido de recursos do CJF fosse comunicada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisam ações relacionadas ao pagamento de vantagens que podem ultrapassar o teto constitucional.
O recuo acontece após a divulgação de que o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado cerca de R$ 533 milhões adicionais ao governo para cobrir despesas com esses benefícios em 2026. Desse total, R$ 208,9 milhões correspondiam à estimativa da Justiça Federal, enquanto o Ministério Público da União (MPU) calculou precisar de aproximadamente R$ 324 milhões extras.
Com os pedidos apresentados pelos órgãos, a AGU havia procurado o STF para obter esclarecimentos sobre a aplicação das decisões da Corte envolvendo os chamados penduricalhos. A iniciativa ocorreu diante das alegações de falta de disponibilidade orçamentária para cumprir os pagamentos.
Com a revisão anunciada nesta terça, a Justiça Federal retira sua parcela da solicitação, enquanto permanece a necessidade de acompanhamento do pedido apresentado pelo Ministério Público da União.
