O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (10), uma ação apresentada por cidadãos que pediam a anulação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e a realização de uma votação suplementar. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin.
Os autores alegaram que uma determinação para estender a votação até as 19h, em razão de problemas no transporte público gratuito em municípios da Bahia, não teria sido cumprida. Segundo a reclamação, cerca de 95% das seções eleitorais encerraram os trabalhos às 17h, o que teria provocado desigualdade entre os eleitores.
Com base nessa alegação, os reclamantes solicitaram a suspensão da diplomação do presidente e do vice-presidente eleitos até a realização de uma nova votação para os eleitores que, supostamente, foram impedidos de votar.
Por que o STF rejeitou o pedido?
Ao analisar o caso, Cristiano Zanin indeferiu a petição inicial por inépcia e ilegitimidade ativa. O ministro apontou que os autores não apresentaram documentos que comprovassem quais seções eleitorais teriam descumprido a suposta determinação ou quais eleitores teriam sido impedidos de votar.
O relator também destacou que cidadãos individuais não possuem legitimidade para contestar, por meio dessa iniciativa, o resultado de uma eleição presidencial. Segundo a decisão, esse tipo de questionamento não pode ser feito por pessoas que não sejam candidatas, partidos políticos ou representantes legitimados pela legislação eleitoral.
Com a rejeição da ação, o pedido de liminar perdeu o objeto. Não houve determinação de anulação do resultado eleitoral nem de realização de uma votação suplementar.
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