Cerca de 2,2 milhões de baianos poderão ser beneficiados pela nova Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, que garante desconto de 50% na conta para famílias de baixa renda. A regulamentação da medida na Bahia foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
O benefício entrará em vigor em dezembro, com efeitos nas contas emitidas a partir desse mês e vencimento em janeiro de 2027. Terão direito ao desconto famílias com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham integrantes contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A redução de 50% será aplicada sobre a tarifa residencial normal para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inclusão dos beneficiários será automática, por meio do cruzamento de dados do CadÚnico e do BPC com os registros da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), sem necessidade de solicitação.
Reajuste nas tarifas
Segundo a Embasa, aproximadamente 810 mil famílias baianas atendem aos critérios da nova legislação. O número representa uma ampliação em relação às cerca de 215 mil famílias contempladas pelo modelo anterior.
A regulamentação também prevê um reajuste linear de 3,96% nas tarifas da Embasa, conforme resolução da Agersa. A medida foi estabelecida para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, com o custo do benefício dividido entre as demais categorias de consumidores.
Na prática, uma residência da categoria normal que consome até 6 metros cúbicos por mês passará de R$ 44,77 para R$ 46,54, um aumento de R$ 1,77. Já quem estiver enquadrado na Tarifa Social pagará R$ 23,27 pelo mesmo consumo.
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