A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, referentes à venda do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos. O apartamento foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Desde então, o dinheiro permanecia depositado em uma conta judicial e chegou a R$ 2,42 milhões após a atualização monetária. Segundo o entendimento do magistrado, não existe fundamento jurídico para manter os valores bloqueados após a anulação das decisões da Lava Jato e o encerramento definitivo da ação penal relacionada ao caso.
Imóvel estava registrado em nome da OAS
A decisão destaca que o apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, constava no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A. Antes de autorizar a devolução, a Justiça verificou se o imóvel ou o dinheiro obtido com o leilão estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A análise não identificou impedimentos. O MPF também reconheceu que a empresa comprovou a propriedade registrada do apartamento e que não havia justificativa para manter os recursos apreendidos.
Entenda a relação do tríplex com a condenação de Lula
O imóvel ganhou repercussão nacional após a força-tarefa da Lava Jato sustentar que a OAS teria destinado o apartamento a Lula como vantagem indevida. A acusação resultou em uma condenação pelo então juiz Sergio Moro. O processo contribuiu para a prisão do petista, que permaneceu detido por 580 dias. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações relacionadas aos processos da Lava Jato em Curitiba, após reconhecer a incompetência daquela vara para julgar os casos. A Corte também declarou a suspeição de Moro no processo do tríplex. Com a anulação das decisões e o encerramento definitivo da ação penal, a Justiça Federal do Distrito Federal concluiu que não havia mais razão para manter bloqueado o dinheiro do leilão.
Pagamentos de Marisa Letícia eram referentes a outro apartamento
A decisão também esclareceu a diferença entre o tríplex e os valores pagos por Marisa Letícia, esposa de Lula, à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Os pagamentos mencionados no processo diziam respeito a outra unidade do edifício, com 82 metros quadrados, e não ao apartamento 164-A que foi leiloado. Em 2021, a Justiça de São Paulo determinou a devolução dos valores ao espólio da ex-primeira-dama. A decisão atual trata especificamente da propriedade registrada do tríplex e da destinação do dinheiro arrecadado com sua venda. Portanto, não representa um novo julgamento das acusações de corrupção, mas define que os recursos devem ser liberados à empresa que consta como proprietária do imóvel.
