A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) realizou na noite de ontem o debate “Os impactos da Reforma da Previdência”, no auditório do Hotel Sol Barra. Na mesa estiveram presentes a líder da minoria na Câmara Federal, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a supervisora técnica do Dieese-Ba, Ana Giorgina, e Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap. “Eu, como membro efetivo da Comissão Especial que discute a PEC da Reforma da Previdência, tenho a obrigação de reproduzir os debates que estão acontecendo em Brasília”, afirmou. “O meu ponto de vista é de que essa reforma é muito cruel. É o texto mais cruel que tivemos notícia”, avalia, destacando que a matéria é ruim e não trará benefícios para a Bahia. “Estamos diante de um perigo real para os trabalhadores. Se não barrarmos esta reforma, os brasileiros terão que arcar sozinhos com os custos de sua aposentadoria. É preciso união e muita luta para impedir o fim da previdência pública no Brasil e sua transformação em mais um suculento mecanismo de lucro dos bancos. Debates como esse são importantes para esclarecer a população da ameaça que estamos vivendo”, disse Alice, que é membro titular da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A nova da Reforma da Previdência foi apresentada em fevereiro de 2019, com mudanças da PEC 287/16, que tramitava na época de Temer. A comissão especial terá o prazo máximo de até 40 sessões do Plenário para discutir e votar um parecer. O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente do Colegiado, já sinalizou que vai trabalhar para aprovar a proposta até o fim de junho. A oposição se mantém na linha de frente para barrar na comissão especial esta reforma perversa aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Decreto das armas
Alice Portugal apresentou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 232/2019 a fim de sustar a flexibilização do porte de armas, prevista no decreto nº 9.785, assinado por Bolsonaro na terça-feira. Com ele, 20 novas categorias e profissões têm porte facilitado – como advogados, caminhoneiros, agentes de trânsito e políticos eleitos.n Para Alice, a decisão de Bolsonaro é uma afronta ao Estatuto do Desarmamento, o que torna tal decreto em um texto flagrantemente ilegal. “Os itens que concedem porte para uma série de novas categorias são ilegais, pois são vedados pelo artigo sexto do estatuto que deixa claro que é proibido porte nacional de armas exceto para categorias específicas ali elencadas. Além disso, as categorias listadas não precisarão comprovar ‘efetiva necessidade’ para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal, o que representa uma tremenda irresponsabilidade para a segurança dos cidadãos”, defende. (Trbn)
