Agressores de violência doméstica podem ser monitorados por tornozeleira eletrônica durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. O projeto de lei que sugere essa iniciativa será votado pelo Senado nesta quarta-feira (26), às 14h.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi formulada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que unificou dois projetos: o PL 5.427/2023, vindo da Câmara, e o PL 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). Inicialmente, ambos os textos poderiam passar também pela Comissão de Segurança Pública (CSP), mas agora seguem direto para votação em plenário.

Além do uso de tornozeleiras, o projeto prevê que o juiz disponibilize ferramentas de segurança para a vítima, como um aplicativo ou botão de pânico. Esses dispositivos acionariam a polícia e a própria vítima caso o agressor se aproxime, garantindo maior proteção ao limitar os espaços que o infrator pode frequentar.