O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O despacho, assinado em 18 de março, refere-se a uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro e busca avaliar se a medida é necessária para garantir a ordem pública e a condução do processo.

Moraes também solicitou que a PGR analise a possível ocorrência de crimes como obstrução de Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo. Esses elementos poderiam justificar um eventual encarceramento antes de uma condenação pela Primeira Turma do STF.

Além disso, o ministro pediu ao Ministério Público Federal um parecer sobre a necessidade de medidas cautelares que restrinjam a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos. Em 19 de março, as determinações foram enviadas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não se manifestou.

A notícia-crime foi apresentada por dois advogados, que alegam que Bolsonaro usou suas redes sociais para convocar atos em defesa da anistia dos réus do 8 de janeiro, deslegitimando o trabalho do Judiciário e das forças de segurança. Segundo eles, o ex-presidente também estimulou a animosidade contra o STF, comprometendo a imparcialidade e o andamento das ações judiciais.