A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota de desagravo ao juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e em exercício na Comarca de Ibicaraí, no sul do estado. O apoio foi declarado após o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ibicaraí, Adilson Miranda de Oliveira, afirmar que a cidade está há mais de um ano sem a realização de qualquer audiência ou despacho.
“O advogado e representante local da OAB relatou, erroneamente, que a cidade onde atua está há mais de um ano sem qualquer audiência ou despacho. A falsa informação poderia ser facilmente retificada se houvesse o cuidado da devida apuração, garantindo, desta forma, a integridade da imagem e do trabalho produtivo desenvolvido pelo magistrado, bem como do Poder Judiciário do Estado”, diz a nota, assinada pela presidente da instituição, Nartir Weber.
Segundo a Amab, desde 2018, o juiz atua em Ibicaraí, tendo proferido 6.247 despachos de mero expediente, 743 decisões, 836 sentenças, e presidido 209 audiências. Ressalta-se ainda que a comarca foi premiada com o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2018. Em Ilhéus, o magistrado atua desde 2016, tendo proferido cerca 11,8 mil sentenças, mais de 4,5 mil decisões e 25,3 mil despachos, conquistando o Selo Bronze em 2017, Selo Diamante em 2018 e o Selo Prata em 2019. “Neste último ano, também esteve entre os 20 juízes que mais se destacaram no cumprimento da Meta 2 do CNJ. Já no ano de 2020, a Vara teve a menor taxa de congestionamento entre as unidades da Fazenda Pública no interior. Portanto, a informação citada no conteúdo divulgado não condiz com a realidade dos fatos comprovados em números e no reconhecimento do Tribunal de Justiça da Bahia ao magistrado”, explica o comunicado.
A declaração do presidente da OAB de Ibicaraí foi dada durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizada na última quinta-feira (6). Na ocasião, Adilson lamentou o descaso do Poder Judiciário e pediu que fosse nomeado um juiz, ainda que remoto, enquanto não houver titular na cidade. “A nossa comarca poderia ser chamada de comarca da fome. É preciso tomar conhecimento do que está acontecendo por aí. Estamos pedindo pelo amor de Deus para acudir os advogados que estão passando fome”, desabafou no dia.
