Ao contrário do que afirmou o vereador Dr. Gilvandro Couto, o Dr. Gil (PSDB) sobre o pagamento de indenização que o ex-prefeito Rogério Andrade (PSD) captou de R$ 55 mil reais (relembre aqui), o vereador Luciano Cuiuba (PSD) ao Voz da Bahia rebateu a denuncia do colega, ao dizer que o ex-gestor renunciou o valor da indenização que tinha direito, referente às férias nos últimos 04 anos.
“Em 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que os agentes políticos, a exemplo dos Prefeitos Municipais, têm direito ao recebimento das férias, como qualquer outro trabalhador. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia já fixou o mesmo entendimento por meio do Parecer Normativo n. 14/2017. Em Santo Antônio de Jesus, a Lei Municipal n. 1428/2017 garante o direito à percepção das férias pelos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores)”, revelou Cuiuba.
Ainda segundo o edil, ao longo dos 04 anos da gestão, o ex-prefeito Rogério Andrade não usufruiu das férias a que tinha direito, “lhe foram pagas por indenização no final do exercício de 2020”, expôs.
O vereador aponta que o ex-gestor restituiu o auxílio, “apesar de ser um direito de qualquer trabalhador, o ex-prefeito decidiu devolver aos cofres públicos municipais os valores que foram creditados em sua conta referente às férias indenizadas, no valor de R$ 50.160,00 (cinquenta mil cento e sessenta reais), o que já fez oficialmente, desde o dia 20/01/2021”, concluiu.
