Na tarde desta segunda-feira (16), o vereador, Uberdan Cardoso (PT), em entrevista ao Voz da Bahia, comentou sobre o cancelamento pela Justiça da contratação da prefeitura de Santo Antônio de Jesus com a assessoria do ex-secretário de educação de Salvador, Bruno Barral, do ex-prefeito ACM Neto (UB)com a secretaria de educação do município.

“ACM EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS”:

Uberdan explica que a primeira cidade que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, começou a estruturar sua campanha para o Governo do Estado foi Santo Antônio de Jesus, “ele fez uma visita aqui, esteve uma atividade de pré-campanha no Centro Cultural, onde a prefeitura justificou que seria para administração dialogar com o prefeito de Salvador sobre sua expertise em gestão pública, como se o prefeito Genival Deolino fosse aprender, com ACM, como gerir uma cidade. O município pagou por este evento quase R$ 10 mil reais, alegando que estava se pagando por um buffet. O que sobrou disso, além dos R$ 10 mil que pagamos? Um presente, que foi o senhor Bruno Barral. Não o conheço pessoalmente, não tenho nada contra a pessoa dele, mas ele fez um vídeo, logo após o evento, onde ele agradeceu ao prefeito Genival pelo convite para fazer um trabalho de acessória a educação no município, e que seria um trabalho voluntário. A primeira tarefa do Bruno Barral foi escolher o secretário de educação de Santo Antônio de Jesus, onde ele indicou a professora Renilda Barreto”, coloca.

ESCOLHA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO:

Cardoso ainda apresenta que, após a escolha da professora Renilda para o cargo de secretária de educação, a prefeitura enviou em janeiro de 2021, um comunicado ao ex-secretário de educação de Salvador: “prezado senhor Bruno Barral, nesta, solicitamos uma proposta comercial, visando uma consultoria especializada, pelo período de um ano, para a secretaria de educação do município de Santo Antônio de Jesus, com foco em diagnóstico e metodologias para fomentar o nosso IDEB”, fala.

BRUNO BARRAL:

O vereador continua sua exposição, apresentando a resposta do Bruno Barral, ao e-mail enviado pela prefeitura do município: “Inicialmente, agradecemos a lembrança e interesse na prestação dos nossos serviços. Manifestamos total interesse e disponibilidade para atuar junto à rede de ensino do município de Santo Antônio de Jesus. Podemos agendar nossa primeira reunião ‘virtual’, com a maior brevidade possível para termos as tratativas iniciais, de forma a termos subsídios para a formatação da proposta comercial. Desde já, sinalizamos que trabalharemos com o menor preço possível e que a nossa pessoa jurídica está em trâmite de abertura com a JUCEB (Junta Comercial do Estado da Bahia)”.

VALOR:

Uberdan evidencia ainda, com base nos textos apresentados, que Barral não tinha uma empresa para a prestação dos serviços solicitados pela prefeitura, “ele tinha, e tem, uma empresa, que foi fundada seis meses antes disso, que é uma empresa especializada em engenharia eletricista, pois, ele é engenheiro eletricista. Quando a prefeitura faz uma proposta para ele, Barral diz: ‘aguarde aí, que estou colocando como finalidade da minha empresa, também, este serviço’. E ele coloca como décima terceira atividade da empresa dele, já formada para engenharia eletricista, a atividade que a prefeitura o contratou. A administração de Santo Antônio de Jesus contratou os serviços do senhor Bruno Barral, por R$311,00 mil reais, para prestar serviço de educação, apenas depois que ele conseguiu cadastrar sua empresa na junta comercial do Estado da Bahia para essa atividade. Com tantas empresas para prestar esse serviço, tinha que ser logo a do apadrinhado de ACM Neto, que veio aqui fazer tráfico de influência?”, pontua.

MP E JUSTIÇA:

Cardoso afirma, agora, que assim que soube disso, fez uma representação contra o prefeito, e Bruno Barral MP (Ministério Público), “o MP acatou e em seu parecer definiu a multa diária, sob pena de não cancelamento do contrato. O município, mesmo sabendo, não cancelou e, semana passada, a 2.ª Vara de Justiça julgou procedente a ação do MP, baseada nas robustas provas que apresentei ao MP, e cancelou o contrato. Soube, pela imprensa, que eles queriam recorrer. Recorrer para continuar privilegiando um apadrinhado político do líder? Nesse contrato, entre 2021 e 2022, foi pago ao Bruno Barral cerca de R$117.026,00 mil”, expressa.

O vereador também explicita que a maioria dos contratos que o município faz não passam pela Procuradoria, “eles tem, por inexigibilidade, a contratação de inúmeros escritórios de amigos. É uma assessória jurídica que da, o parecer para contratar outra assessória jurídica. Não tem licitação, então você contrata uma empresa para fazer a assessória, não passa pela Procuradoria, inclusive contratos vultosos, veja você, por exemplo, da adesão a Ata para aquisição de imobiliário, de mais R$ 7 milhões de reais do município de Maceió, não passou pela Procuradoria. Temos, dentro do Estado da Bahia, poucas procuradorias que são com procuradores concursados, temos aqui Procuradores concursados de alto gabarito, idoneidade total e esses 3 tem uma carga muito grande, mais o município não tem procurado eles para matérias tão relevantes quanto essas, por exemplo”, explica.

O edil comenta que, quando fez a representação, pediu o ressarcimento dos cofres públicos, “além de improbidade administrativa, tem um sério dano ao erário, então eu pedi o ressarcimento, só que na sentença do Magistrado, do Juiz não consta esse ponto, só o cancelamento do contrato aqui no município”, finaliza.

Reportagem: Voz da Bahia