O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou nesta quarta-feira (20) a intenção de reduzir o desmate ilegal e o desmatamento total até 2020. Não foram divulgadas metas para a diminuição progressiva, nem um prazo final para a queda dos crimes ambientais.

O anúncio ocorre dois dias depois da divulgação da taxa oficial de desmate relativa ao período de agosto de 2018 a julho de 2019, quando a devastação da floresta teve um crescimento de 29,5% em relação ao período anterior. Foram 9.762 km² desmatados na Amazônia no período que se encerra em 2019, contra 7.536 km² no período anterior.

Em Brasília, Ricardo Salles falou em “ambientalismo de resultados” e apresentou diretrizes que devem guiar as ações do governo federal. “Mais importante do que estabelecer metas é estabelecer estratégias”, disse o ministro.

Os principais eixos da proposta do ministro para reduzir o desmatamento são:

• Regularização fundiária
• Monetização da preservação
• Zoneamento econômico e ecológico
• Fundo Petrobrás

Antes do evento, o ministro se reuniu com governadores dos estados da Amazônia Legal, compostos por Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão. Segundo Salles, todos estão de acordo com as diretrizes apresentadas.

A divulgação dos números preliminares sobre o desmatamento foi alvo de críticas do governo Jair Bolsonaro ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência responsável pelo monitoramento. Bolsonaro chegou a declarar que o então presidente do instituto, Ricardo Galvão, deveria estar “a serviço de alguma ONG”, episódio que levou a sua exoneração.

Regularização fundiária

O ministro do Meio Ambiente citou a “regularização fundiária” como forma de diminuir os conflitos ambientais da Amazônia. Resolver o problema é uma demanda histórica: entender de quem é a terra para conseguir cobrar medidas de proteção à floresta para os devidos responsáveis. Algumas propriedades da Amazônia não foram destinadas, outras foram ocupadas de forma irregular há décadas.

“Há consenso entre todos os governadores de que é fundamental a regularização fundiária na Amazônia. Isso precisa se tornar realidade. Cooperação foi estabelecida hoje entre estados com o governo federal”, afirmou durante entrevista coletiva para jornalistas.

Salles destacou ainda que há uma Medida Provisória sobre o tema em análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) do Palácio do Planalto. Independente de mudanças no processo, já existe um projeto em andamento para melhorar o controle das terras no Brasil: o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O CAR foi criado há 7 anos, e regulamentado há 5 anos. Trata-se de um registro público eletrônico, inspirado no sistema da Receita Federal, em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder as informações ambientais sobre ela. Isso gera uma base de controle, que pretende ajudar, entre outras metas, no controle ao desmatamento. Uma das fontes de implemetação é o Fundo Amazônia, paralisado desde o início do ano.

O presidente Jair Bolsonaro falou sobre o tema nesta manhã durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada. Segundo ele, o governo pretende dar a titularidade de áreas para os proprietários, a fim de identificar os responsáveis pelos crimes.

Em setembro, o Incra havia anunciado a criação de um comitê para agilizar este processo. Alguns estados já estão revisando as legislações, como foi o caso de Roraima, que alterou a lei de regularização fundiária do estado, conhecida como Lei das Terras.

ONGs falam de planos vagos

Durante a coletiva, o ministro do meio ambiente não detalhou os projetos para “monetizar a preservação” e fazer “zoneamento econômico e ecológico”. A WWF-Brasil e o Greenpeace se posicionaram logo após as declarações.

“Seguimos sem um plano concreto para conter o desmatamento na Amazônia. O ministro Ricardo Salles apresentou um conjunto de ideias que não serão suficientes para conter o atual ritmo de destruição da Amazônia”, afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil. “Não existe ambientalismo de resultados sem metas, prazos, atribuições e recursos. Sem isso, nenhum plano é efetivo”, completa.

Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, disse que o ministro fez um “discurso vazio”:

“Não foram apresentadas metas, prazos, custos e nem mecanismos de implementação. Pelo contrário, propostas como a de regularização fundiária poderão premiar a grilagem de terras e incrementar ainda mais a destruição florestal. De acordo com o que foi dito hoje, fica claro que temos um governo incapaz em lidar com a atual crise do aumento do desmatamento, uma situação que ele mesmo criou”.

Fundo Petrobrás

Durante a reunião, os gestores discutiram ainda a partilha do Fundo Petrobrás destinado ao combate às queimadas e ao desmatamento.

Parte desses recursos, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, será investida no restabelecimento do TerraClass para os anos de 2016, 2018 e 2020, programa do Inpe que amplia análise da perda de floresta e relaciona com outroas fatores, como o uso das terras da região. O Prodes faz o mapeamento das áreas, mas é o TerraClass que investiga os motivos e aponta as possíveis causas da derrubada de árvores.