Presos em escândalos de corrupção estão atentos às decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) que podem beneficiá-los.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o empresário Ramon Hollerbach, condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, pediu o indulto, ou seja, a extinção da pena, com base em decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer no Natal de 2017, e validado pelo STF na última quinta-feira.

Conforme a publicação, o deputado estadual afastado André Corrêa (DEM-RJ) também pediu à Corte para ser solto com base na decisão, que dá imunidade aos integrantes de Assembleias Legislativas.

Hollerbach foi condenado a 27 anos e quatro meses de prisão. Em abril, Barroso autorizou a progressão para o regime aberto.

O indulto de Temer permite que condenados não reincidentes por crime sem grave ameaça ou violência têm direito à extinção da pena se tiverem cumprido, até 25 de dezembro de 2017, um quinto da condenação.

No pedido, a defesa alegou que a pena é de 9.993 dias, e que ele cumpriu 1.501. Mas, como trabalhou e estudou enquanto preso, teve direito à redução de pena.

Já André Corrêa foi preso em novembro de 2018 por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), num dos desdobramento da Lava Jato. Pela decisão tomada pelo STF, deve ser respeitado o trecho da Constituição estadual segundo o qual deputados estaduais só podem ser presos em flagrante, e, nesses casos, a medida deve ser avalizada pela Assembleia Legislativa do estado em até 24 horas.

A defesa de Corrêa destacou que a prisão dele não foi em flagrante, mas provisória. Assim, “não poderia nem mesmo ter sido levada a efeito pelas autoridades judiciária e policial”. (bahia.ba)