Depois de reclamar ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a demora da Justiça Federal de Curitiba para desbloquear seus bens, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ao magistrado no início da tarde desta terça-feira, 30, que o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enfim determinou que o petista pode retomar o seu patrimônio. Depois de mais de quatro anos com os bens indisponíveis, Lula teve uma ação julgada procedente pela Segunda Turma do STF, que na sexta-feira, 26, mandou Bonat desbloquear os bens.
“A autoridade reclamada finalmente, após extraordinária relutância (267 dias!), resolveu determinar o desbloqueio dos bens do reclamante”, informam os advogados de Lula. O tempo mencionado pela defesa é referente à decisão do ministro Edson Fachin, tomada em 8 de março, que anulou os processos da Lava Jato que corriam contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná. Para os advogados, Bonat deveria ter desbloqueado os bens àquela altura.
Em petição endereçada a Lewandowski na noite desta segunda-feira, 29, os defensores do ex-presidente alegaram que a decisão da Segunda Turma é pública e notória e lembraram que, em outras ocasiões semelhantes, a Vara da Lava Jato tomou providências mesmo antes de ser oficialmente notificada. A defesa pedia que Bonat fosse notificado com urgência por telefone a respeito da decisão da Segunda Turma.
Depois de retomar a liberdade e os direitos políticos, por meio de decisões do Supremo que derrubaram a prisão após condenação em segunda instância e anularam processos da Lava Jato contra ele, Lula dedicou esforços na Justiça para reaver seus bens. A decisão da Segunda Turma pelo desbloqueio do patrimônio teve os votos favoráveis de Lewandowski e dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, votou pela manutenção das medidas.
O entendimento vitorioso no julgamento foi o de que, como os processos foram anulados e remetidos à Justiça do Distrito Federal, os bloqueios dos bens decretados pela Justiça Federal do Paraná não poderiam prosseguir. Nos recursos à Justiça pedindo o desbloqueio de bens, a principal argumentação foi a de que a maior parte que amealhou é oriunda de palestras proferidas por ele após ter deixado o comando do país e em relação às quais as investigações da Polícia Federal não apontaram nenhum crime.
O montante em discussão é de cerca de 6 milhões de reais, entre imóveis, veículos, aplicações financeiras e saldos bancários, valor correspondente à metade pertencente a Lula no patrimônio dele e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, com quem era casado em comunhão universal de bens (ela morreu em 2017). A outra metade, conforme o inventário apresentado à Justiça, será dividida igualmente entre os quatro filhos: Fábio Luís, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio. (Veja)
