Depois da aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos pela Câmara dos Deputados, o texto em questão já está no Senado. E a avaliação que se tem neste momento é que o Governo Federal ainda não tem os votos suficientes para aprovar novamente o documento. Esse texto pode acabar influenciando o programa Auxílio Brasil.
É que a função desta PEC é permitir que o Palácio do Planalto parcele as suas dívidas que estão consolidadas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, a despesa deve chegar a quase R$ 90 bilhões. O texto do projeto prevê esse parcelamento, e isso abriria espaço para o aumento no valor e na quantidade de usuários do Auxílio Brasil.
De acordo com o Governo Federal, essa manobra seria suficiente para pagar um aumento do novo Bolsa Família para a casa dos R$ 400. Esse seria portanto uma espécie de valor mínimo para os repasses. O número de usuários também poderia aumentar dos atuais 14,6 milhões para cerca de 17 milhões de brasileiros.
Acontece que um grupo de senadores está neste momento tentando mudar esse texto. Eles querem agora que essa PEC permita que o Governo pague todos esses quase R$ 90 bilhões a partir de créditos extraordinários em 2022 mesmo. E aí por essa ideia sobraria ainda mais espaço dentro do teto de gastos públicos.
Esse grupo de senadores acredita que esse movimento poderia acabar abrindo mais espaço para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil. Eles passariam a prever um repasse mínimo de R$ 400 por mês para cerca de 20 milhões de pessoas, e não apenas 17 milhões, como o Governo vem prometendo. (Senado)
