O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (29) a Resolução BCB nº 505, que torna obrigatório o uso do Pix Automático em operações de débito interbancário quando o recebedor for pessoa jurídica ou instituição sem autorização de funcionamento pela autoridade monetária.

A norma, aprovada pela Diretoria Colegiada em 18 de setembro, altera a Resolução nº 51/2020. Os contratos em vigor terão até 1º de janeiro de 2026 para se adequar.

A regra não se aplica a transações realizadas dentro do mesmo banco, quando a instituição que debita também é a responsável pelo recebimento.

Lançado em 16 de junho, o Pix Automático permite o pagamento recorrente de contas como água, energia, telefone e assinaturas, a partir de uma única autorização inicial do usuário.

Integrado ao Open Finance, o sistema promete mais controle ao consumidor e maior segurança em operações entre diferentes instituições, evitando débitos indevidos e padronizando as autorizações nos aplicativos bancários.