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Lula sanciona lei que reduz isenções fiscais e aumenta impostos sobre bets e fintechs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) o projeto de lei que prevê a redução de isenções tributárias federais e o aumento da taxação sobre casas de apostas online, conhecidas como bets, e sobre fintechs, empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro.
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (29) a Resolução BCB nº 505, que torna obrigatório o uso do Pix Automático em operações de débito interbancário quando o recebedor for pessoa jurídica ou instituição sem autorização de funcionamento pela autoridade monetária.
O Banco Central (BC) vai regulamentar ainda em setembro o uso do Pix para parcelar compras. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (11) pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
A partir de setembro, o sistema de pagamentos Pix contará com uma nova funcionalidade que permitirá aos consumidores parcelar pagamentos diretamente no momento da compra. A novidade, chamada “Pix com crédito”, possibilitará o parcelamento de valores, enquanto os comerciantes continuarão recebendo o montante integral à vista, como já ocorre atualmente.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta sexta-feira (18) afirmando que o Pix é uma infraestrutura pública de pagamento que estimula a competição e contribui para o bom funcionamento do sistema financeiro nacional. A entidade destacou que o modelo é aberto e não discriminatório, permitindo a participação de bancos, fintechs e instituições, tanto nacionais quanto estrangeiras.
O Banco Central (BC) do Brasil abriu uma consulta pública para uma nova regulamentação que pode obrigar fintechs sem licença bancária a remover a palavra “bank” de seus nomes. A medida, se aprovada, afetará empresas como o Nubank, uma das principais instituições financeiras digitais da América Latina.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta segunda-feira (13) a modernização na fiscalização das transações financeiras realizadas por meio do Pix.
