O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, que demarque o circuito da micareta da cidade. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 12 e 14 de abril. Segundo a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora do documento, a prefeitura deve delimitar os locais de sonorização e de estacionamento. A promotora disse que o objetivo é garantir segurança, acessibilidade, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade.
Ainda sobre o evento, a promotora pediu ao Conselho Tutelar da cidade oriente a população sobre a importância do respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente sobre exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcóolicas e entorpecentes, além de hospedagem e entrada em festas particulares de crianças e adolescentes não acompanhados dos responsáveis.
A recomendação também foi expedida a todos os proprietários e condutores de veículos de qualquer espécie; aos proprietários de veículos de publicidade com equipamentos sonoros, do tipo ‘carros de som’; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; aos agentes de trânsito; ao comandante da Polícia Militar; ao delegado de Polícia Civil; e aos munícipes em geral e aos frequentadores da micareta de Barra da Estiva. (BN)