O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quinta-feira (7), que vetará o trecho do plano de socorro aos estados e municípios que possibilita o reajuste salarial para categorias de servidores públicos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
“Volta para o servidor público, que tem estabilidade e tem um salário. Há pouco, uma proposta do presidente da Câmara [Rodrigo Maia] era de cortar 25% para todo mundo. O Paulo Guedes decidiu que poderia ser menos drástico, apenas que até dezembro do ano que vem não tivesse reajuste. E assim foi acertado”, disse Bolsonaro.
O presidente lembrou que o Congresso Nacional, porém, “entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste”, mas foi categórico em seguida. “O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. Não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. Se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito. Devemos salvar a economia porque a economia é vida”, acrescentou.
“Certas medidas minhas não agradam ao setor de cidades, mas eu sou o chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo ouvindo os meus ministros. Nessa área, o Paulo Guedes é o senhor da razão, nós, se essa for a orientação dele, vetaremos esse dispositivo (possibilidade de reajuste do funcionalismo público)”, defendeu.
Pouco antes de Bolsonaro falar, o ministro da Economia disse que sugeriu o veto. “Tô sugerindo ao presidente que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo seja dada para o bem de todos e da opinião pública brasileira (não dar aumento a eles)”, relatou ao lado do chefe do Executivo.
O plano de socorro aos estados e municípios foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelo Senado Federal. A proposta destina repasses de R$ 60 bilhões e a suspensão de dívidas que elevam o impacto total a R$ 120 bilhões aos entes federativos. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
O projeto já havia passado pelo Senado, mas, como sofreu alterações de mérito na Câmara, teve de voltar para o crivo dos senadores. A Câmara blindou mais categorias de servidores públicos do congelamento dos salários previsto no texto. Até policiais legislativos, que não têm atividade ligada ao combate da covid-19, ficaram de fora do congelamento, mostrando a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso.
O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por causa do isolamento social. Pelo texto, o congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.
Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta quarta-feira (6) deixar os professores de fora do grupo de servidores que não poderá ter reajuste salarial até 2021. Alcolumbre voltou a incluir os policiais legislativos entre as categorias sem possibilidade de aumento no período.
Ele também manteve entre as carreiras poupadas do congelamento militares das Forças Armadas, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, além dos profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19. (R7)
