O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário a partir de 2026, mas vetou os aumentos previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lei que altera a estrutura da polícia judicial, transferindo seus servidores da área administrativa para a área de apoio especializado. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19) e promove mudanças na denominação de cargos, além de ajustes nas regras de gratificação e no porte de arma.

O Governo da Bahia assinou, nesta quinta-feira (18), um acordo que define regras para o pagamento do piso nacional do magistério a aposentados, pensionistas e parte dos servidores ativos da rede estadual de educação que recebem vencimentos abaixo do valor estabelecido em lei. A iniciativa decorre de decisão judicial e de um processo de mediação que contou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta quinta-feira (18) a assinatura de um decreto que estabelece ponto facultativo para servidores públicos estaduais durante as comemorações de final de ano. A medida será oficializada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

Professores de todo o Brasil terão novas exigências para se aposentarem a partir de 2026. As mudanças nas regras de aposentadoria passam a valer no próximo ano e impactam diretamente profissionais da educação que ainda não preencheram todos os requisitos para se aposentar.

Diante da crise financeira que afeta o município de Serrinha, a 173 km de Salvador, o prefeito Cyro Novais determinou uma série de medidas de contenção de despesas por meio do Decreto nº 59/2025. Entre as ações, está a redução de 50% dos salários do próprio prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou diversos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar supostas irregularidades relacionadas à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de motoristas e à circulação de veículos.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) vai abrir 200 vagas em um concurso público para os cargos de auditor fiscal e agente de tributos. A autorização foi assinada nesta terça-feira (28), permitindo que a Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) inicie os trâmites para realização dos novos certames estaduais.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) vai abrir 135 vagas em um novo concurso público para os cargos de procurador, analista e assistente. A autorização foi assinada nesta terça-feira (28), permitindo que a Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) dê início aos preparativos para o certame.

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cobrança da taxa denominada “parcela de risco” aos usuários do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A decisão, divulgada pela TV Bahia nesta terça-feira (21), considerou a cobrança inconstitucional e também fixou o pagamento de R$ 2 mil em honorários.