A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cobrança da taxa denominada “parcela de risco” aos usuários do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A decisão, divulgada pela TV Bahia nesta terça-feira (21), considerou a cobrança inconstitucional e também fixou o pagamento de R$ 2 mil em honorários.
Procurada pela emissora, a assessoria do Planserv encaminhou nota da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), informando que o órgão ainda não foi oficialmente intimado no processo. Segundo o comunicado, somente após a citação formal será feita a análise do teor da decisão e adotadas as medidas jurídicas cabíveis — que não foram detalhadas.
De acordo com o Planserv, a “parcela de risco” é cobrada de servidores ativos, inativos, legalmente afastados e pensionistas que aderem ao plano após cinco anos do termo de posse ou concessão.
A mensalidade do plano é calculada com base na remuneração do beneficiário, e não na idade. A “parcela de risco”, por sua vez, é um valor adicional aplicado sobre essa mensalidade, o que, segundo a decisão judicial, representa uma cobrança indevida.
