O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21), perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado nesta quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (saiba mais aqui). O chefe do Executivo afirmou que o ato será publicado em edição do Diário Oficial da União.

De acordo com o presidente, a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro leu o decreto que será publicado.

Nele, fica concedida “graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/2022, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”.