O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (9), a lei que anistia as multas pelo descumprimento do uso de máscaras durante a pandemia de covid-19. Com a promulgação do texto, publicado no Diário Oficial do Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu aliado, será beneficiado com um perdão de aproximadamente R$ 1 milhão.

As multas anistiadas haviam sido aplicadas a milhares de pessoas pelo descumprimento a decretos estaduais que impuseram quarentena, uso de máscaras em locais públicos e a suspensão de serviços não essenciais durante a crise sanitária. Bolsonaro acumulava mais de R$ 1 milhão provenientes de oito multas empregadas entre julho de 2021 e junho de 2022.

O ex-presidente chegou a depositar o dinheiro em uma conta judicial, para o eventual pagamento da dívida, depois que a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas de Bolsonaro. Com o perdão, os valores serão devolvidos.

Outros beneficiados:

A lei sancionada por Tarcísio beneficia, ainda, o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também era cobrado na Justiça e precisaria desembolsar R$ 135 mil. Com a medida, o governo paulistano deixará de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Dória (ex-PSDB).

Além de Eduardo Bolsonaro, outros aliados do governador, como o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que devia R$ 61,5 mil, e o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), autuado em R$ 813 mil, também terão as multas perdoadas.

Justificativa:

No texto sancionado pelo governo, “ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid-19?.

Como justificativa, o governador Tarcísio argumenta que a administração tem sido sobrecarregada com cobranças de multas sem finalidade arrecadatória. (BNews)