A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que institui um cadastro nacional destinado ao monitoramento de facções criminosas e milícias no Brasil.

A iniciativa visa fortalecer o combate ao crime organizado, especialmente no tráfico de drogas e outros crimes violentos.

De acordo com a proposta, essas organizações são definidas como grupos com hierarquia e regras próprias, que buscam domínio territorial ou confrontam autoridades policiais.

O cadastro será alimentado exclusivamente com informações provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, integrantes condenados definitivamente. O sistema reunirá dados como o nome da facção, crimes cometidos, localização, áreas de atuação e, opcionalmente, informações adicionais como documentos pessoais, registros criminais, endereços e extratos bancários.

Todo o conteúdo será sigiloso, com acesso restrito a órgãos públicos autorizados. A manutenção e a criação do cadastro serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Ministério Público federal, estadual e distrital será responsável por fornecer os dados, enquanto a União coordenará a cooperação com outros órgãos públicos para atualização e validação das informações.

Duas emendas sugeridas pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) foram incorporadas ao texto. A primeira oficializou a inclusão do termo “milícia”, enquanto a segunda estabeleceu que membros de facções criminosas são aqueles condenados por crimes associados a essas organizações.

A aprovação do projeto é vista como um avanço no enfrentamento ao crime organizado, oferecendo maior capacidade de monitoramento e planejamento estratégico às forças de segurança pública. A proposta segue agora para análise do Senado.