A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 43/2025, de autoria do presidente da Casa, Caíque Barbosa, que institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa tem como objetivo identificar, registrar, acompanhar e apoiar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão, promovendo acesso, permanência e aprendizagem.
Segundo o projeto, as ações ocorrerão em regime de colaboração entre as secretarias de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, podendo envolver outros órgãos quando necessário. A medida busca enfrentar desigualdades históricas e fatores estruturais, como pobreza, trabalho infantil, violência, racismo e fragilidade de políticas públicas, que dificultam a permanência escolar.
A estratégia inclui:
Mapeamento e identificação de estudantes fora da escola ou em risco;
Busca ativa e visitas domiciliares;
Garantia de matrícula, permanência e aprendizado;
Integração entre secretarias e entidades da sociedade civil para ações conjuntas.
Para Caíque Barbosa, a medida é essencial para enfrentar os desafios educacionais: “Promover essa busca ativa com integração de todos os setores torna mais forte a estratégia contra as desigualdades educacionais e traz respostas mais eficazes”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo, que terá 90 dias para regulamentar a lei, definindo coordenação, composição do comitê, fluxos operacionais e demais providências para implementação da estratégia.
