Cento e quatro dias depois de ser publicada, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, apelidada de “minirreforma trabalhista”, chega à Câmara como um desafio para o presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Nesta terça-feira (13/08/2019), deputados votarão o texto, que, entre outras coisas, prevê permissão ampla de trabalho em domingos e feriados. Caso a medida não seja aprovada, as regras perdem efeito em 27 de agosto.
Se o Congresso chancelar a nova proposta para a medida provisória, o brasileiro poderá trabalhar por até seis domingos consecutivos. Na primeira redação, o trabalhador tinha garantido um dia de descanso semanal, sendo assegurado que seria no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.
O governo espera obter o mesmo resultado vitorioso da reforma da Previdência. A sessão é a primeira após a que validou as mudanças nas regras de aposentadoria. A redação da medida provisória passou por alterações para chegar “mais palatável” ao plenário.
Na prática, o governo precisa acelerar o passo. A medida perde efeito em 27 de agosto. Para continuar valendo, a matéria tem que ser aprovada na Câmara e no Senado. O relator da matéria na Câmara, Jerônimo Goergen (PP-RS), espera “um acordo” para votar o texto.
Em seu relatório, Goergen mudou o texto em relação ao original enviado pelo governo em 30 de abril. “Fizemos alterações para diminuir atritos e corrigimos algumas inconstitucionalidades. O texto continua aberto e novos pontos podem voltar ou sair”, disse o deputado nessa segunda-feira (12/08/2019).
PARA FACILITAR A TRAMITAÇÃO, GOERGEN RETIROU ARTIGOS COMO O QUE DESOBRIGAVA EMPRESAS OU LOCAIS DE OBRAS COM MENOS DE 20 TRABALHADORES DE CONSTITUIR COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), O QUE PREVIA O FIM DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOBOYS E A POSSIBILIDADE DE TERMO DE COMPROMISSO LAVRADO POR AUTORIDADE TRABALHISTA TER PRECEDÊNCIA SOBRE AJUSTE DE CONDUTA COMO OS FIRMADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
O deputado gaúcho participou de um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o tema. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também esteve no evento e defendeu a aprovação do texto.
O ministro acredita que três pontos são os pilares das mudanças: empreendedorismo, que facilitará a abertura de empresas; limitação dos abusos do estado, que segundo Guedes vai preservar a concorrência e reduzir impostos; e estabelecimento de uma “segurança jurídica” para os contratos.
“OS MERCADOS SÃO COMO AS DEMOCRACIAS, SÓ QUE PARA A ECONOMIA. SÃO SISTEMAS DE COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS, QUE DEVEM USAR A LIBERDADE DE DECISÕES, INDEPENDÊNCIA E LIMITAÇÃO DE PODERES”, EXPLICOU O MINISTRO.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou o texto em abril com a intenção de reduzir a burocracia empresarial e, assim, incentivar o livre mercado. Paulo Guedes reafirmou nessa segunda-feira (12/08/2019) que o texto é “o caminho da prosperidade”.
(Metrópoles)
