O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou no último sábado (6) que o direito ao aborto é um direito fundamental da mulher e que uma política de drogas no país deve impedir hiper encarceramento de jovens pobres. Barroso destacou que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, disse.

Hoje (9) e quarta (10), a partir das 9h30, os Correios realizam um leilão que conterá carros, caminhões, motos, elevadores, reboque e mobília. A ação ocorrerá no antigo prédio dos Correios da Pituba, na Avenida Paulo VI, até às 16h30 nos dois dias. Os interessado em participar devem agendar a participação através do telefone (71) 3346-2830/2831.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta, o ex-servidor público José Raimundo Pereira de Azevedo e a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio. Os quatro são acusados de causar um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1.709.675,00 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A mulher do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, morto na tarde de domingo, 7, quando o carro da família foi metralhado por militares do Exército no Rio, esteve no início da tarde desta segunda-feira, 8, no Instituto Médico Legal (IML) para reconhecer o corpo do marido. Luciana Nogueira, de 41 anos, técnica de enfermagem, também estava no carro que foi metralhado, juntamente com o padrasto, que ficou ferido, o filho de 7 anos e uma amiga. Luciana chegou ao IML amparada por parentes e amigos. Ela contou que não teve ainda coragem de contar ao filho que o pai morreu. E disse apenas que ele está no hospital.

Oito em cada dez brasileiros, hoje, já acresditam que não é possível se falar em progresso sem reduzir as desigualdades. É o que aponta uma pesquisa de opinião lançada hoje pela Oxfam Brasil em conjunto com o Instituto Datafolha. 84% das pessoas ouvidas concordam que é obrigação do estado diminuir a diferença entre ricos e pobres, o que demonstra uma baixa adesão a um projeto de Estado Mínimo para o Brasil, segundo os pesquisadores.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou hoje (8) que sua pasta avalia converter a multa de 250 milhões de reais, aplicada à minerado Vale, em uma obrigação da empresa realizar investimentos ambientais. “Estamos tentando converter em investimentos para infraestrutura, trilhas, atividades e serviços que as tornem mais atrativos para o ecoturismo”, escreveu Salles em mensagem no Twitter. A multa de 250 milhões de reais à Vale foi aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após o

A recente Lei 13.812, de 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, modificou o artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar dentro do território nacional. O desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), esclarece que nem toda viagem de crianças e adolescentes desacompanhados, exige autorização judicial. “Se a criança ou o adolescente, menor de 16 anos, quiser viajar para comarca vizinha ou dentro da mesma região metropolitana, pode, independentemente de autorização judicial”, disse.

Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até essa terça-feira (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Após pagamento de parte da dívida de R$ 10 milhões com a Vinci Airports, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Salvador, os voos da empresa Avianca estão garantidos para esta segunda, 8, e terça-feira, 9. A partir de quarta, a situação ainda é incerta, tendo em vista a dívida resultado do não pagamento taxa de embarque voo desde junho de 2018.

Dez militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 51 anos, que teve o carro fuzilado na tarde deste domingo em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, foram presos em flagrante. Segundo o Comando Militar do Leste, foi determinado o afastamento imediato dos militares envolvidos pela “inconsistência dos fatos reportados”. Em nota, o Exército havia afirmado que os militares revidaram “injusta agressão” de criminosos. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos.
Os envolvidos serão julgados pela Justiça Militar.