A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A sentença, publicada em 13 de março de 2025, determina que o Brasil finalize a demarcação e titulação do território de 78.105 hectares, garantindo o direito à terra e à permanência dessas populações.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo finalizou a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública, que será enviada ao Congresso Nacional. O projeto visa criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUS da Segurança Pública), integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada. A PEC passará por uma apresentação prévia aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes da base do governo, para definir a melhor estratégia de tramitação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à Alemanha, à Venezuela e ao Banco Mundial para ironizar nesta quinta-feira (13) a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), de marcar para este mês o julgamento que pode torna-lo réu pela tentativa de golpe em 2022.

A desaprovação ao governo do presidente Lula (PT) atingiu 55%, segundo pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira (13). A rejeição ao chefe do executivo nacional chegou ao maior índice desde o início do terceiro mandato do petista e representa um crescimento de 9 pontos percentuais em relação ao levantamento realizado em dezembro de 2024.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para as 9h30 do dia 25 de março o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é denunciado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta na última quarta-feira (13) sobre os riscos associados ao uso inadequado da toxina botulínica, popularmente conhecida como botox. O comunicado foi motivado por relatos recentes de dois casos de botulismo ligados à aplicação da substância.

Aos 95 anos, Fernanda Montenegro anunciou sua despedida do cinema. A atriz, que protagoniza Vitória, lançado nesta quinta-feira (13) sob direção de Andrucha Waddington, revelou que seu último trabalho na telona será Velhos Bandidos, filme dirigido por seu filho, Cláudio Torres, já gravado, mas ainda sem data de estreia.

Uma menina, identificada como Brenda Sophia Melo de Santana, de 11 anos, morreu após inalar desodorante aerosol na cidade de Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco. O caso aconteceu no último domingo (9).

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de novas 569 moradias da modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida. Mais de 2 mil pessoas devem realizar o sonho da casa própria com as contratações. Divulgadas na versão desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União, elas atendem a população de 14 municípios, em cinco estados do país.

O preço da energia elétrica residencial aumentou 16,80% em fevereiro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste foi um dos principais responsáveis pela alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O grupo de Habitação teve o maior peso no índice, com impacto de 0,65 ponto percentual.