A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal a inclusão de seis empresas e oito pessoas físicas na ação cautelar ajuizada na última quinta-feira (8) contra entidades envolvidas em descontos irregulares aplicados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A medida atende a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de ampliar o alcance da ação judicial.
A petição de aditamento requer, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o bloqueio de bens, ativos financeiros e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos novos alvos.
Segundo a AGU, as empresas e seus sócios atuavam como intermediários no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS, além de outras pessoas físicas relacionadas ao esquema. As investigações indicam que os valores repassados indevidamente a servidores públicos somam R$ 23,8 milhões.
Para a AGU, as empresas desempenhavam papel central em uma “engenharia financeira” voltada à sustentação do esquema ilícito, permitindo que recursos descontados ilegalmente de benefícios previdenciários fossem utilizados para pagamento de propinas.
Foram incluídas na nova solicitação judicial as seguintes empresas e respectivos sócios:
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia – Eric Douglas Martins Fidelis
- Rodrigues e Lima Advogados Associados – Cecília Rodrigues Mota
- Xavier Fonseca Consultoria Ltda. – Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
- Acca Consultoria Empresarial – Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes
- Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. – Rodrigo Moraes
- WM System Informática Ltda. – Anderson Claudino de Oliveira
A AGU afirmou ainda que aguarda mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, mencionada pela CGU, para avaliar a eventual inclusão da companhia em medidas futuras.
Quanto ao ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, também citado no ofício da CGU, a AGU informou que instaurou procedimento preparatório para possível ação de improbidade administrativa.
Na ação original apresentada ontem, a AGU já havia pedido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, além da quebra de sigilos bancário e fiscal.
